Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

 

Condições Gerais de Venda On-line

 

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a firma LILIANA FERNANDES CARDOSO, com sede na Rua D. António Castro Meireles, 1222 - 4435 665 Baguim do Monte, Gondomar e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da marca quer seja por e-mail, internet ou telefone. A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores.

Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro pode consultar as conições junto das pessoas responsaveis por esta empresa. Para isso deverá utilizar a página do FORMULÁRIO e expor a situação.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

 

ARTIGO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a firma LILIANA FERNANDES CARDOSO e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela LILIANA FERNANDES CARDOSOl, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.


Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.





ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.lilianacardoso.no.comunidades.net, telefone, e-mail, correio e fax.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como  o seu nome, morada, etc.

Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.


Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.


Na falta de disponibilidade do produto a LILIANA FERNANDES CARDOSO compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.





ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita:


- Num Ponto de Entrega combinado entre as partes.

- Entrega ao domicílio

Caso não esteja na morada que nos indicar, é efectuado um contacto telefónico para combinar a entrega ou é deixar um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.

- Transporte especial de artigos com grandes dimensões

Os artigos volumosos, devido ao seu tamanho e/ou peso, têm obrigatoriamente de ser entregues ao domicílio (aplicável apenas para o território Continental). Caso o nº de telefone/telemóvel faça parte dos dados do Utilizador, a transportadora contactá-lo-á para combinar a hora e data de entrega mais conveniente (apenas no território Continental). A encomenda será entregue na morada que o Utilizador nos indicar, de 2ª a Sábado e das 9h00 às 22h00.

IMPORTANTE: A entrega ao domícilio não poderá ser feita em Apartados.


- Em qualquer outra morada.

Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.


O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.


Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.


Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line utilizando o e-mail de contacto.





ARTIGO 4 – PAGAMENTO

LILIANA FERNANDES CARDOSO propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:


- Na recepção da encomenda.
Neste caso, ao valor das despesas de envio será adicionado o valor correspondente às despesas de cobrança de acordo com as taxas em vigor.

 
O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio e de despesas opcionais caso escolha a forma de pagamento na recepção da encomenda, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.

- Transferência Bancária.

Pagamento Antecipado. Desta forma, o cliente poupa a taxa de cobrança. Ao escolher este meio de pagamento, o utilizador fica encarregue de enviar o respectivo comprovativo de pagamento de forma a LILIANA FERNANDES CARDOSO proceder ao tratamento e expedição da encomenda.

- Paypal.

Método mais seguro de pagamento para quem utiliza apenas cartão de crédito.


 

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.


Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.




ARTIGO 6 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.


Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.


No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a LILIANA FERNANDES CARDOSO reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.


Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para LILIANA FERNANDES CARDOSO - Rua D. Antº Castro Meireles n.º 1222 - 4435 665 Baguim do Monte.
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.


A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem)


ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:
Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respectivas marcas.


No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:

- por E-mail: lilianafernandescardoso@hotmail.com

- por Correio: Rua D. Antº Castro Meireles n.º 1222 - 4435 665 Baguim do Monte

- por telefone: 22 488 38 33 / 93 205 09 50


Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela LILIANA FERNANDES CARDOSO.




ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade LILIANA FERNANDES CARDOSO só possui uma obrigação de meios. A sociedade LILIANA FERNANDES CARDOSO exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

 

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio, a LILIANA FERNANDES CARDOSO não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a LILIANA FERNANDES CARDOSO e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 





ARTIGO 8 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.


Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

ARTIGO 19 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.